Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.560, de 26 de Abril de 2023
Data
26/04/2023
Apelido
LEI-14560-2023-04-26
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-04-26;14560
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3940/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 162/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-04-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/04/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=27/04/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.560&ementa=2&data=20230426 ]
Publicação Original
2023-04-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14560-26-abril-2023-794104-publicacaooriginal-167697-pl.html ]
Publicação Original
2023-04-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36997472/publicacao/36998205 ]

2023-05-17T00:19:12.000Z [ 14029833 ]