Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.539, de 31 de Março de 2023
Data
31/03/2023
Apelido
LEI-14539-2023-03-31
Ementa
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2023-03-31;14539
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3796/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 111/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-04-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/04/2023. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=03/04/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.539&ementa=2&data=20230331 ]
Publicação Original
2023-04-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2023/lei-14539-31-marco-2023-793983-publicacaooriginal-167470-pl.html ]
Publicação Original
2023-04-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36936857/publicacao/36938375 ]

2023-05-17T00:19:11.000Z [ 14029788 ]