Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.469, de 16 de Novembro de 2022
Data
16/11/2022
Apelido
LEI-14469-2022-11-16
Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-11-16;14469
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1130/2022
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1130/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-11-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/2022. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=17/11/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.469&ementa=2&data=20221116 ]
Publicação Original
2022-11-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14469-16-novembro-2022-793394-publicacaooriginal-166409-pl.html ]
Publicação Original
2022-11-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36540160/publicacao/36543234 ]

2023-01-28T03:43:08.000Z [ 1062315 ]