Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.417, de 20 de Julho de 2022
Data
20/07/2022
Apelido
LEI-14417-2022-07-20
Ementa
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-07-20;14417
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3144/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=21/07/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.417&ementa=2&data=20220720 ]
Publicação Original
2022-07-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14417-20-julho-2022-793019-publicacaooriginal-165776-pl.html ]
Publicação Original
2022-07-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36099872/publicacao/36105011 ]

2023-01-28T03:43:06.000Z [ 1062099 ]