Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.342, de 18 de Maio de 2022
Data
18/05/2022
Apelido
LEI-14342-2022-05-18
Ementa
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-05-18;14342
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 1076/2021
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1076/2021 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/2022. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=19/05/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.342&ementa=2&data=20220518 ]
Publicação Original
2022-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14342-18-maio-2022-792654-publicacaooriginal-165291-pl.html ]
Publicação Original
2022-05-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35862980/publicacao/35866342 ]

2023-01-28T03:43:04.000Z [ 1061928 ]