Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.340, de 18 de Maio de 2022
Data
18/05/2022
Apelido
LEI-14340-2022-05-18
Ementa
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-05-18;14340
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 19/2016 > Projeto de Lei (CD) nº 7352/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=19/05/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.340&ementa=2&data=20220518 ]
Publicação Original
2022-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14340-18-maio-2022-792652-publicacaooriginal-165288-pl.html ]
Publicação Original
2022-05-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35862908/publicacao/35863379 ]

2023-01-28T03:43:04.000Z [ 1061926 ]