Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.333, de 4 de Maio de 2022
Data
04/05/2022
Apelido
LEI-14333-2022-05-04
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-05-04;14333
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 305/2008 > Projeto de Lei (CD) nº 7109/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-05-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/2022. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=05/05/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.333&ementa=2&data=20220504 ]
Publicação Original
2022-05-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14333-4-maio-2022-792590-publicacaooriginal-165212-pl.html ]
Publicação Original
2022-05-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35726805/publicacao/35727235 ]

2023-01-28T03:43:04.000Z [ 1061909 ]