Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.327, de 13 de Abril de 2022
Data
13/04/2022
Apelido
LEI-14327-2022-04-13
Ementa
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2022-04-13;14327
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1162/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2022-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=15/07/2022 ]
Publicação Original
2022-04-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/04/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=14/04/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.327&ementa=2&data=20220413 ]
Publicação Original
2022-04-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2022/lei-14327-13-abril-2022-792508-publicacaooriginal-164969-pl.html ]
Publicação Original
2022-04-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35672812/publicacao/35678847 ]

2023-01-28T03:43:03.000Z [ 1061865 ]