Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.232, de 28 de Outubro de 2021
Data
28/10/2021
Apelido
LEI-14232-2021-10-28
Ementa
Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-10-28;14232
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 8/2016 > Projeto de Lei (CD) nº 5000/2016 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 3/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2022-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 08/07/2022. p. 3
Publicação Original
2021-10-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=29/10/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.232&ementa=2&data=20211028 ]
Publicação Original
2021-10-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14232-28-outubro-2021-791917-publicacaooriginal-163712-pl.html ]
Publicação Original
2021-10-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35099599/publicacao/35101656 ]

2023-01-28T03:43:00.000Z [ 1061521 ]