Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.208, de 28 de Setembro de 2021
Data
28/09/2021
Apelido
LEI-14208-2021-09-28
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-09-28;14208
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 477/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 2522/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-09-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/09/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=29/09/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.208&ementa=2&data=20210928 ]
Publicação Original
2021-09-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14208-28-setembro-2021-791788-publicacaooriginal-163501-pl.html ]
Publicação Original
2021-09-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/34969522/publicacao/34969687 ]

2023-01-28T03:42:59.000Z [ 1061444 ]