Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 14.141, de 19 de Abril de 2021
Data
19/04/2021
Apelido
LEI-14141-2021-04-19
Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2021-04-19;14141
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 26/2016 > Projeto de Lei (CD) nº 5659/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-04-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/04/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/04/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.141&ementa=2&data=20210419 ]
Publicação Original
2021-04-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14141-19-abril-2021-791283-publicacaooriginal-162666-pl.html ]
Publicação Original
2021-04-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33573141/publicacao/33577062 ]

2023-01-28T03:42:57.000Z [ 1061144 ]