Brasil

Federal

Lei nº 14.120, de 1º de Março de 2021

01/03/2021

LEI-14120-2021-03-01

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2021-03-01;14120

2021-06-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=11/06/2021 ]

2021-03-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/03/2021. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=02/03/2021 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.120&ementa=2&data=20210301 ]

2021-03-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14120-1-marco-2021-791100-publicacaooriginal-162358-pl.html ]

2021-03-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33265892/publicacao/33269540 ]