Brasil

Federal

Lei nº 14.059, de 22 de Setembro de 2020

22/09/2020

LEI-14059-2020-09-22

Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.

urn:lex:br:federal:lei:2020-09-22;14059

2020-09-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/09/2020. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=23/09/2020 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=14.059&ementa=2&data=20200922 ]

2020-09-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-14059-22-setembro-2020-790653-publicacaooriginal-161538-pl.html ]

2020-09-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32789770/publicacao/32790193 ]