Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.997 de 06/05/2020
Data
06/05/2020
Apelido
LEI-13997-2020-05-06
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-05-06;13997
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
MPV 913/2019
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 913/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-05-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/05/2020. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=07/05/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.997&ementa=2&data=20200506 ]
Publicação Original
2020-05-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32153919/publicacao/32154737 ]

2023-01-29T04:48:33.000Z [ 11329522 ]