Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.975 de 07/01/2020
Data
07/01/2020
Apelido
LEI-13975-2020-01-07
Ementa
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2020-01-07;13975
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 773/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 5751/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2020. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=08/01/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.975&ementa=2&data=20200107 ]
Publicação Original
2020-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31901623/publicacao/31902225 ]

2023-01-29T04:48:24.000Z [ 11328792 ]