Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.933, de 11 de Dezembro de 2019
Data
11/12/2019
Apelido
LEI-13933-2019-12-11
Ementa
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-12-11;13933
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 228/2016 > Projeto de Lei (CD) nº 9113/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/2019. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=12/12/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.933&ementa=2&data=20191211 ]
Publicação Original
2019-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13933-11-dezembro-2019-789557-publicacaooriginal-159613-pl.html ]
Publicação Original
2019-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31808238/publicacao/31822183 ]

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