Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.903, de 19 de Novembro de 2019
Data
19/11/2019
Apelido
LEI-13903-2019-11-19
Ementa
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-11-19;13903
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 866/2018
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 866/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/11/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.903&ementa=2&data=20191119 ]
Publicação Original
2019-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13903-19-novembro-2019-789421-publicacaooriginal-159426-pl.html ]
Publicação Original
2019-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31750339/publicacao/31753683 ]

2023-01-28T03:42:45.000Z [ 1060005 ]