Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.863, de 8 de Agosto de 2019
Data
08/08/2019
Apelido
LEI-13863-2019-08-08
Ementa
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-08-08;13863
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 8327/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-08-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.863&ementa=2&data=20190808 ]
Publicação Original
2019-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13863-8-agosto-2019-788941-publicacaooriginal-158875-pl.html ]
Publicação Original
2019-08-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31238988/publicacao/31241290 ]

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