Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.862, de 30 de Julho de 2019
Data
30/07/2019
Apelido
LEI-13862-2019-07-30
Ementa
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-07-30;13862
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 56/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-07-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/07/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=31/07/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.862&ementa=2&data=20190730 ]
Publicação Original
2019-07-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13862-30-julho-2019-788885-publicacaooriginal-158810-pl.html ]
Publicação Original
2019-07-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31221814/publicacao/31222583 ]

2023-01-28T03:42:42.000Z [ 1059708 ]