Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.860, de 18 de Julho de 2019
Data
18/07/2019
Apelido
LEI-13860-2019-07-18
Ementa
Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-07-18;13860
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2404/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2019-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 27/09/2019. p. 1
Publicação Original
2019-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=19/07/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.860&ementa=2&data=20190718 ]
Publicação Original
2019-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13860-18-julho-2019-788840-publicacaooriginal-158746-pl.html ]
Publicação Original
2019-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31208954/publicacao/31213863 ]

2023-01-28T03:42:41.000Z [ 1059670 ]