Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.849, de 25 de Junho de 2019
Data
25/06/2019
Apelido
LEI-13849-2019-06-25
Ementa
Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-06-25;13849
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 305/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 4070/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-06-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/2019. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=26/06/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.849&ementa=2&data=20190625 ]
Publicação Original
2019-06-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13849-25-junho-2019-788528-publicacaooriginal-158413-pl.html ]
Publicação Original
2019-06-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31132272/publicacao/31137829 ]

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