Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019
Data
10/01/2019
Apelido
LEI-13804-2019-01-10
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-01-10;13804
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1530/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/2018 > Projeto de Lei (CD) nº 1530/2015 (Emenda-CD) > Veto nº 5/2019 : Lei nº 13.804 de 10/01/2019 ]
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2350/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-01-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=11/01/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.804&ementa=2&data=20190110 ]
Publicação Original
2019-01-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13804-10-janeiro-2019-787611-publicacaooriginal-157266-pl.html ]
Publicação Original
2019-01-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30776145/publicacao/30776287 ]

2023-01-28T03:42:37.000Z [ 1059241 ]