Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.770, de 19 de Dezembro de 2018
Data
19/12/2018
Apelido
LEI-13770-2018-12-19
Ementa
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-12-19;13770
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4409/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2016 > Projeto de Lei (CD) nº 4409/2016 (Emenda-CD) : Lei nº 13.770 de 19/12/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/12/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.770&ementa=2&data=20181219 ]
Publicação Original
2018-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13770-19-dezembro-2018-787486-publicacaooriginal-157029-pl.html ]
Publicação Original
2018-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30753482/publicacao/30753863 ]

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