Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.714, de 24 de Agosto de 2018
Data
24/08/2018
Apelido
LEI-13714-2018-08-24
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-08-24;13714
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2949/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 112/2014 : Lei nº 13.714 de 24/08/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-08-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=27/08/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.714&ementa=2&data=20180824 ]
Publicação Original
2018-08-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13714-24-agosto-2018-787108-publicacaooriginal-156272-pl.html ]
Publicação Original
2018-08-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27462768/publicacao/27462960 ]

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