Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.705, de 13 de Agosto de 2018
Data
13/08/2018
Apelido
LEI-13705-2018-08-13
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-08-13;13705
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=14/08/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.705&ementa=2&data=20180813 ]
Publicação Original
2018-08-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13705-13-agosto-2018-787067-publicacaooriginal-156176-pl.html ]
Publicação Original
2018-08-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27456195/publicacao/27456277 ]

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