Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.666, de 16 de Maio de 2018
Data
16/05/2018
Apelido
LEI-13666-2018-05-16
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-05-16;13666
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 128/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/2017 : Lei nº 13.666 de 16/05/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=17/05/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.666&ementa=2&data=20180516 ]
Publicação Original
2018-05-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13666-16-maio-2018-786690-publicacaooriginal-155573-pl.html ]
Publicação Original
2018-05-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26903635/publicacao/26904256 ]

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