Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.665, de 15 de Maio de 2018
Data
15/05/2018
Apelido
LEI-13665-2018-05-15
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-05-15;13665
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6087/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/2018 : Lei nº 13.665 de 15/05/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=16/05/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.665&ementa=2&data=20180515 ]
Publicação Original
2018-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13665-15-maio-2018-786681-publicacaooriginal-155560-pl.html ]
Publicação Original
2018-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26901475/publicacao/26901540 ]

2023-01-28T03:42:30.000Z [ 1058604 ]