Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017
Data
26/12/2017
Apelido
LEI-13575-2017-12-26
Ementa
Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-26;13575
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/12/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.575&ementa=2&data=20171226 ]
Publicação Original
2017-12-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13575-26-dezembro-2017-786006-publicacaooriginal-154626-pl.html ]
Publicação Original
2017-12-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=26330853&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Silva, Victor AthaydeAlgumas perspectivas sobre a Agência Nacional de Mineração - ANMArnaldo Quirino de Almeida. --341.3442Artigo de revista

2018-11-04T11:01:49.000Z [ 846092 ]