Brasil

Federal

Lei nº 13.570, de 21 de Dezembro de 2017

21/12/2017

LEI-13570-2017-12-21

Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.

urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13570

2017-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2017. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=22/12/2017 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.570&ementa=2&data=20171221 ]

2017-12-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13570-21-dezembro-2017-785993-publicacaooriginal-154600-pl.html ]

2017-12-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26328632/publicacao/26328806 ]