Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.536, de 15 de Dezembro de 2017
Data
15/12/2017
Apelido
LEI-13536-2017-12-15
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-15;13536
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3012/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2017 : Lei nº 13.536 de 15/12/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=18/12/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.536&ementa=2&data=20171215 ]
Publicação Original
2017-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13536-15-dezembro-2017-785935-publicacaooriginal-154508-pl.html ]
Publicação Original
2017-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26322794/publicacao/26323040 ]

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