Brasil

Federal

Lei nº 13.507, de 17 de Novembro de 2017

17/11/2017

LEI-13507-2017-11-17

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

urn:lex:br:federal:lei:2017-11-17;13507

2017-11-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/11/2017 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.507&ementa=2&data=20171117 ]

2017-11-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13507-17-novembro-2017-785765-publicacaooriginal-154256-pl.html ]

2017-11-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26286114/publicacao/26286215 ]