Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.490, de 10 de Outubro de 2017
Data
10/10/2017
Apelido
LEI-13490-2017-10-10
Ementa
Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-10-10;13490
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 403/2013 > Projeto de Lei (CD) nº 3407/2015 : Lei nº 13.490 de 10/10/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-10-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/10/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/10/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.490&ementa=2&data=20171010 ]
Publicação Original
2017-10-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13490-10-outubro-2017-785561-publicacaooriginal-153940-pl.html ]
Publicação Original
2017-10-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26250344/publicacao/26250353 ]

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