Brasil

Federal

Lei nº 13.481, de 18 de Setembro de 2017

18/09/2017

LEI-13481-2017-09-18

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2017-09-18;13481

2017-09-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/09/2017 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.481&ementa=2&data=20170918 ]

2017-09-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13481-18-setembro-2017-785454-publicacaooriginal-153765-pl.html ]

2017-09-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26235704/publicacao/26235715 ]