Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.478, de 30 de Agosto de 2017
Data
30/08/2017
Apelido
LEI-13478-2017-08-30
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-08-30;13478
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 322/2008 > Projeto de Lei (CD) nº 6514/2009 : Lei nº 13.478 de 30/08/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-08-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/2017. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/08/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.478&ementa=2&data=20170830 ]
Publicação Original
2017-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13478-30-agosto-2017-785417-publicacaooriginal-153676-pl.html ]
Publicação Original
2017-08-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17760539/publicacao/17760548 ]

2023-01-28T03:42:24.000Z [ 1058006 ]