Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.477, de 30 de Agosto de 2017
Data
30/08/2017
Apelido
LEI-13477-2017-08-30
Ementa
Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-08-30;13477
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3080/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/2010 > Projeto de Lei (CD) nº 3080E/2008 > Veto nº 28/2017 : Lei nº 13.477 de 30/08/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-08-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/2017. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/08/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.477&ementa=2&data=20170830 ]
Publicação Original
2017-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13477-30-agosto-2017-785416-publicacaooriginal-153674-pl.html ]
Publicação Original
2017-08-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17760504/publicacao/17760513 ]

2023-01-28T03:42:24.000Z [ 1058004 ]