Brasil

Federal

Lei nº 13.249, de 13 de Janeiro de 2016

13/01/2016

LEI-13249-2016-01-13

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

urn:lex:br:federal:lei:2016-01-13;13249

2016-01-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/01/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/01/2016 ]

2016-08-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/08/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.249&ementa=2&data=20160113 ]

2016-01-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13249-13-janeiro-2016-782255-publicacaooriginal-149213-pl.html ]

2016-01-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602474/publicacao/15638619 ]