Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.413, de 29 de Dezembro de 2016
Data
29/12/2016
Apelido
LEI-13413-2016-12-29
Ementa
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-12-29;13413
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 517/2009 > Projeto de Lei (CD) nº 2387/2011 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 16/2015 : Lei nº 13.413 de 29/12/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2016. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=30/12/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.413&ementa=2&data=20161229 ]
Publicação Original
2016-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13413-29-dezembro-2016-784158-publicacaooriginal-151774-pl.html ]
Publicação Original
2016-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602637/publicacao/15633564 ]

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