Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.371, de 14 de Dezembro de 2016
Data
14/12/2016
Apelido
LEI-13371-2016-12-14
Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-12-14;13371
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5865/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2016 : Lei nº 13.371 de 14/12/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/12/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.371&ementa=2&data=20161214 ]
Publicação Original
2016-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13371-14-dezembro-2016-784019-publicacaooriginal-151544-pl.html ]
Publicação Original
2016-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602596/publicacao/15629393 ]

2023-01-28T03:42:19.000Z [ 1057476 ]