Brasil

Federal

Lei nº 13.331, de 1º de Setembro de 2016

01/09/2016

LEI-13331-2016-09-01

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2016-09-01;13331

2016-09-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.331&ementa=2&data=20160901 ]

2016-09-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13331-1-setembro-2016-783557-publicacaooriginal-151007-pl.html ]

2016-09-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602556/publicacao/15651595 ]