Brasil

Federal

Lei nº 13.322, de 28 de Julho de 2016

28/07/2016

LEI-13322-2016-07-28

Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2016-07-28;13322

2016-07-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/07/2016 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.322&ementa=2&data=20160728 ]

2016-07-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13322-28-julho-2016-783448-publicacaooriginal-150878-pl.html ]

2016-07-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602547/publicacao/15643349 ]