Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.302, de 27 de Junho de 2016
Data
27/06/2016
Apelido
LEI-13302-2016-06-27
Ementa
Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-06-27;13302
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 553/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 4244/2015 > Veto nº 26/2016 : Lei nº 13.302 de 27/06/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/06/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.302&ementa=2&data=20160627 ]
Publicação Original
2016-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13302-27-junho-2016-783280-publicacaooriginal-150646-pl.html ]
Publicação Original
2016-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602527/publicacao/15644054 ]

2023-01-28T03:42:15.000Z [ 1057153 ]