Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.290, de 23 de Maio de 2016
Data
23/05/2016
Apelido
LEI-13290-2016-05-23 , LEI DO FAROL BAIXO
Ementa
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-05-23;13290
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5070/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 156/2015 > Veto nº 20/2016 : Lei nº 13.290 de 23/05/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-05-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/05/2016. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/05/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.290&ementa=2&data=20160523 ]
Publicação Original
2016-05-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13290-23-maio-2016-783132-publicacaooriginal-150408-pl.html ]
Publicação Original
2016-05-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602515/publicacao/15635420 ]

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