Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.278, de 2 de Maio de 2016
Data
02/05/2016
Apelido
LEI-13278-2016-05-02
Ementa
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-05-02;13278
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 337/2006 > Projeto de Lei (CD) nº 7032/2010 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 14/2015 : Lei nº 13.278 de 02/05/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/05/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/05/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.278&ementa=2&data=20160502 ]
Publicação Original
2016-05-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13278-2-maio-2016-782978-publicacaooriginal-150222-pl.html ]
Publicação Original
2016-05-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602503/publicacao/15636054 ]

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