Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.277, de 29 de Abril de 2016
Data
29/04/2016
Apelido
LEI-13277-2016-04-29
Ementa
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-04-29;13277
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3015/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/2014 : Lei nº 13.277 de 29/04/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-05-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/2016. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=02/05/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.277&ementa=2&data=20160429 ]
Publicação Original
2016-05-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13277-29-abril-2016-782955-publicacaooriginal-150206-pl.html ]
Publicação Original
2016-05-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602502/publicacao/15634604 ]

2023-01-28T03:42:14.000Z [ 1057053 ]