Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.264, de 1º de Abril de 2016
Data
01/04/2016
Apelido
LEI-13264-2016-04-01
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-04-01;13264
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4257/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2016 : Lei nº 13.264 de 01/04/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-04-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/04/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/04/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.264&ementa=2&data=20160401 ]
Publicação Original
2016-04-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13264-1-abril-2016-782742-publicacaooriginal-149939-pl.html ]
Publicação Original
2016-04-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602489/publicacao/15639695 ]

2023-01-28T03:42:14.000Z [ 1056991 ]