Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.263, de 23 de Março de 2016
Data
23/03/2016
Apelido
LEI-13263-2016-03-23
Ementa
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-03-23;13263
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 613/2015 > Projeto de Lei (CD) nº 3834/2015 : Lei nº 13.263 de 23/03/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-03-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/03/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/03/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.263&ementa=2&data=20160323 ]
Publicação Original
2016-03-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13263-23-marco-2016-782625-publicacaooriginal-149818-pl.html ]
Publicação Original
2016-03-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602488/publicacao/15644004 ]

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