Brasil

Federal

Lei nº 13.174, de 21 de Outubro de 2015

21/10/2015

LEI-13174-2015-10-21

Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.

urn:lex:br:federal:lei:2015-10-21;13174

2015-10-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/10/2015. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=22/10/2015 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.174&ementa=2&data=20151021 ]

2015-10-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13174-21-outubro-2015-781821-publicacaooriginal-148505-pl.html ]

2015-10-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584986/publicacao/15619665 ]