Brasil

Federal

Lei nº 13.164, de 16 de Setembro de 2015

16/09/2015

LEI-13164-2015-09-16

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2015-09-16;13164

2015-09-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/09/2015 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.164&ementa=2&data=20150916 ]

2015-09-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13164-16-setembro-2015-781528-publicacaooriginal-148110-pl.html ]

2015-09-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584976/publicacao/15622226 ]