Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.159, de 10 de Agosto de 2015
Data
10/08/2015
Apelido
LEI-13159-2015-08-10
Ementa
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-08-10;13159
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 719/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/2015 > Veto nº 36/2015 : Lei nº 13.159 de 10/08/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-08-11
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 11/08/2015. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.159&ementa=2&data=20150810 ]
Publicação Original
2015-08-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13159-10-agosto-2015-781371-publicacaooriginal-147784-pl.html ]
Publicação Original
2015-08-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584971/publicacao/15616546 ]

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