Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.158, de 4 de Agosto de 2015
Data
04/08/2015
Apelido
LEI-13158-2015-08-04
Ementa
Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-08-04;13158
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 474/2007 > Projeto de Lei (CD) nº 4362/2008 : Lei nº 13.158 de 04/08/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-08-05
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 05/08/2015. p. 5

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.158&ementa=2&data=20150804 ]
Publicação Original
2015-08-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13158-4-agosto-2015-781345-publicacaooriginal-147743-pl.html ]
Publicação Original
2015-08-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584970/publicacao/15617845 ]

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